Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Helpix por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, na condição de clientes, prestadores de serviços, visitantes ou usuários em geral.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e demais políticas eventualmente aplicáveis. Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

A aceitação destes Termos poderá ocorrer por meio eletrônico, inclusive mediante clique, cadastro, acesso continuado, contratação, utilização de funcionalidades ou qualquer ato inequívoco de uso da plataforma, produzindo todos os efeitos legais aplicáveis.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

I. Helpix: a plataforma digital responsável pelo ambiente tecnológico de conexão entre clientes e prestadores, bem como, quando assim decidir, pela prestação direta de determinados serviços.

II. Plataforma: o site, sistema, aplicativo, painel, ambiente eletrônico, canais digitais e demais interfaces disponibilizadas pela Helpix.

III. Cliente: a pessoa física ou jurídica que busca, solicita, contrata ou manifesta interesse em contratar serviços por meio da plataforma.

IV. Prestador: a pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma para ofertar, executar ou se candidatar à execução de serviços.

V. Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, independentemente de cadastro prévio.

3. Objeto e Natureza da Plataforma

A Helpix é uma plataforma digital destinada à aproximação entre clientes e prestadores de serviços, especialmente nas áreas relacionadas à tecnologia da informação, suporte técnico, infraestrutura, sistemas, software, redes, manutenção, implantação, consultoria e atividades correlatas.

Como regra geral, a Helpix atua como intermediadora tecnológica, disponibilizando ambiente digital para facilitar a conexão entre oferta e demanda, sem que isso implique, por si só, vínculo empregatício, societário, associativo, representativo, de parceria exclusiva ou de subordinação entre a Helpix, os clientes e os prestadores.

Sem prejuízo de sua atividade principal de intermediação, a Helpix poderá, a seu exclusivo critério, atender diretamente demandas de clientes, inclusive quando não houver interesse, disponibilidade, retorno, aceite ou conveniência por parte dos prestadores em relação à demanda apresentada.

A Helpix poderá também, a seu exclusivo critério, direcionar ou indicar clientes a determinados prestadores, conforme critérios internos de conveniência, estratégia comercial, aderência técnica, qualidade, disponibilidade, localização, capacidade operacional, histórico de atendimento ou qualquer outro critério que entenda pertinente, sem que tal direcionamento gere qualquer custo ao prestador, salvo se houver ajuste contratual específico em sentido diverso.

O uso da plataforma não garante ao cliente a contratação de qualquer serviço, nem assegura ao prestador o recebimento de demandas, volume mínimo de oportunidades, exclusividade, prioridade de indicação ou permanência em destaque.

4. Cadastro, Conta e Elegibilidade

Para acesso a determinadas funcionalidades, a Helpix poderá exigir cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas, corretas, atualizadas e passíveis de verificação.

A Helpix poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos, comprovações, validações adicionais, atualização cadastral, informações técnicas, dados profissionais, registros legais, comprovação de identidade ou outras evidências necessárias para fins de segurança, integridade da plataforma, prevenção à fraude, compliance, análise de risco, elegibilidade ou regularidade de atuação.

O usuário é integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as ações realizadas em sua conta, ainda que praticadas por terceiros com o uso de suas credenciais, sem prejuízo da apuração de eventual uso indevido.

É vedado ao usuário ceder, vender, emprestar, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros sem autorização expressa da Helpix.

A Helpix poderá recusar cadastro, suspender acesso, limitar funcionalidades, bloquear conta ou cancelar cadastro, a qualquer tempo, sempre que identificar indícios de fraude, irregularidade, falsidade ideológica, inconsistência de dados, descumprimento destes Termos, infração legal, risco operacional, risco reputacional, conduta abusiva ou utilização incompatível com a finalidade da plataforma.

5. Regras de Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética, diligente, segura e em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé objetiva, a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros.

Sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação, fica expressamente proibido:

I. utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou abusivos;

II. fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou que induzam terceiros em erro;

III. violar direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade, propriedade intelectual, sigilo, confidencialidade, imagem, honra, privacidade e proteção de dados;

IV. inserir, transmitir, armazenar ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, obsceno, fraudulento ou ilegal;

V. praticar engenharia reversa, copiar funcionalidades, explorar vulnerabilidades, contornar mecanismos de segurança, disseminar malware, capturar dados indevidamente, promover automações não autorizadas ou interferir no funcionamento da plataforma;

VI. utilizar a plataforma de modo a prejudicar sua estabilidade, reputação, integridade, disponibilidade, segurança ou desempenho;

VII. contatar usuários da plataforma para finalidades ilícitas, concorrência desleal, aliciamento indevido, fraude, assédio, spam ou práticas comerciais abusivas.

A Helpix poderá adotar, a seu exclusivo critério, medidas preventivas, corretivas e sancionatórias em face de qualquer conduta que considere incompatível com estes Termos, inclusive advertência, remoção de conteúdo, bloqueio de funcionalidades, suspensão temporária, cancelamento definitivo da conta, retenção de acesso e comunicação às autoridades competentes.

6. Relação entre Clientes e Prestadores

Quando a contratação ocorrer entre cliente e prestador por intermédio da plataforma, a relação jurídica correspondente será estabelecida diretamente entre essas partes, às quais caberá negociar e definir, por sua conta e risco, escopo, prazo, preço, forma de pagamento, garantia, suporte, condições de aceite, nível de serviço, responsabilidades técnicas, obrigações fiscais e demais elementos da contratação.

Nessas hipóteses, a Helpix, em regra, não será responsável pela execução material dos serviços, pela qualidade da entrega, pela aderência técnica, pelos resultados obtidos, pelo cumprimento de prazos, pela solvência das partes, pela veracidade de declarações, pela regularidade fiscal ou profissional do prestador, nem por disputas, perdas ou danos decorrentes da relação entre cliente e prestador, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legal obrigatória ou os casos em que a própria Helpix assuma expressamente a execução do serviço.

A eventual indicação, recomendação, priorização, destaque, ranqueamento ou direcionamento de cliente a determinado prestador não implica garantia de contratação, aprovação técnica, certificação, chancela absoluta de qualidade, exclusividade, vínculo jurídico ou assunção de responsabilidade da Helpix pela atuação do prestador indicado.

Nos casos em que a Helpix optar por atender diretamente a demanda do cliente, a própria Helpix poderá definir ou negociar as condições comerciais, técnicas e operacionais aplicáveis, inclusive escopo, preço, forma de pagamento, cronograma, atendimento, suporte, aceite e demais condições pertinentes.

7. Serviços Prestados Diretamente pela Helpix

Sem prejuízo da natureza predominantemente intermediadora da plataforma, a Helpix poderá, a seu exclusivo critério, prestar serviços diretamente ao cliente, especialmente quando entender conveniente, necessário ou adequado ao atendimento da demanda.

Nessas hipóteses, a Helpix poderá atuar por equipe própria, parceiros, terceiros contratados, prestadores vinculados a arranjos internos ou por qualquer modelo operacional lícito que entenda adequado à execução do serviço.

A prestação direta de serviços pela Helpix não afasta a aplicação destes Termos, podendo ser complementada por propostas comerciais, ordens de serviço, contratos específicos, políticas complementares, escopos técnicos, anexos operacionais ou condições particulares informadas ao cliente.

Em caso de divergência entre estes Termos e instrumento específico firmado para determinada contratação direta, prevalecerão as disposições do instrumento específico em relação ao respectivo objeto, aplicando-se subsidiariamente estes Termos.

8. Preços, Pagamentos e Aspectos Financeiros

Os valores dos serviços contratados entre cliente e prestador serão livremente ajustados entre as partes, salvo nos casos em que a própria Helpix atuar diretamente na prestação do serviço, hipótese em que os preços e condições poderão ser definidos pela Helpix e previamente informados ao cliente.

A Helpix poderá disponibilizar meios de pagamento, soluções de cobrança, intermediação financeira, repasse, faturamento ou integração com terceiros, hipótese em que poderão incidir taxas, encargos, regras operacionais e condições específicas informadas ao usuário no momento pertinente.

A utilização de meios de pagamento disponibilizados pela plataforma não implica assunção, pela Helpix, da responsabilidade integral pela obrigação principal ajustada entre cliente e prestador, nem substitui as responsabilidades fiscais, tributárias, contratuais e legais das partes envolvidas.

Cada usuário será o único responsável pelos tributos, encargos, retenções, contribuições, notas fiscais, obrigações acessórias e demais deveres legais decorrentes de sua atividade, salvo disposição legal expressa em contrário ou previsão específica em instrumento próprio.

9. Cancelamento, Suspensão, Bloqueio e Encerramento

O usuário poderá deixar de utilizar a plataforma a qualquer tempo, observadas as obrigações já assumidas antes do pedido de desligamento, inclusive obrigações de natureza contratual, financeira, técnica, fiscal, indenizatória, de confidencialidade e de proteção de dados.

A Helpix poderá, independentemente de aviso prévio, suspender, restringir, bloquear ou cancelar o acesso do usuário, total ou parcialmente, em caso de suspeita ou constatação de fraude, violação destes Termos, descumprimento legal, risco operacional, uso indevido da plataforma, conduta abusiva, atividade incompatível com a finalidade do ambiente digital, ordem de autoridade competente, necessidade de manutenção, segurança sistêmica ou interesse legítimo da operação.

A Helpix poderá também descontinuar funcionalidades, serviços, áreas da plataforma, modalidades de cadastro, campanhas, integrações, canais de comunicação ou a própria operação da plataforma, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, sem que isso gere direito adquirido à continuidade integral de qualquer funcionalidade.

O cancelamento da conta ou a interrupção de acesso não extinguem obrigações pendentes, nem afastam o direito da Helpix de preservar registros, evidências, logs, documentos e informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de auditoria, prevenção à fraude, exercício regular de direitos ou resolução de controvérsias.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, inclusive software, interface, design, layout, arquitetura, fluxos, banco de dados, códigos, textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, documentos, materiais institucionais, funcionalidades, imagens e demais elementos, pertencem exclusivamente à Helpix ou aos seus licenciadores.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, licenciar, comercializar, explorar economicamente, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa ou utilizar de qualquer forma, no todo ou em parte, qualquer elemento protegido da plataforma sem autorização prévia e expressa do respectivo titular.

O simples acesso ou uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de titularidade, cessão, licença ampla ou autorização de exploração sobre ativos intelectuais da Helpix, exceto a permissão limitada, revogável, não exclusiva e intransferível necessária ao uso regular das funcionalidades disponibilizadas.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Helpix poderá tratar dados pessoais dos usuários para viabilizar o funcionamento da plataforma, a prestação dos serviços, a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o atendimento de solicitações, a prevenção à fraude, a segurança do ambiente digital, a proteção do crédito, a melhoria da experiência do usuário, o exercício regular de direitos e outras finalidades amparadas pela legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente do usuário, inferidos de sua interação com a plataforma, recebidos de terceiros legitimados ou tratados em decorrência da própria execução da relação contratual e operacional existente entre as partes.

A Helpix poderá compartilhar dados pessoais com parceiros, fornecedores, operadores, processadores, instituições financeiras, meios de pagamento, provedores de hospedagem, suporte, autenticação, comunicação, segurança da informação, prevenção a fraudes, consultorias, escritórios especializados e autoridades públicas, sempre que necessário para a adequada operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou atendimento de finalidades legítimas e compatíveis com a atividade desenvolvida.

A Helpix adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, sem, contudo, garantir invulnerabilidade absoluta, uma vez que nenhum sistema é integralmente imune a incidentes, falhas ou ataques de terceiros.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, quando cabíveis, mediante solicitação encaminhada aos canais oficiais da Helpix, sujeita à verificação de identidade, legitimidade do pedido e limites legais ou regulatórios aplicáveis.

A plataforma poderá utilizar cookies, registros de acesso, identificadores, logs, preferências de navegação e tecnologias correlatas para autenticação, segurança, performance, estatística, continuidade do serviço, personalização da experiência e aprimoramento de funcionalidades, conforme a legislação vigente.

12. Conteúdo Inserido pelo Usuário e Política de Uso

Todo conteúdo, informação, arquivo, demanda, descrição técnica, mensagem, proposta, documento, comentário, mídia, instrução ou material disponibilizado pelo usuário na plataforma será de sua exclusiva responsabilidade.

O usuário declara e garante que possui legitimidade, autorização e base jurídica suficiente para inserir, compartilhar, tratar e disponibilizar quaisquer dados, documentos, informações ou conteúdos na plataforma, inclusive quando envolverem terceiros.

É vedado ao usuário inserir ou compartilhar conteúdo ilícito, falso, ofensivo, discriminatório, enganoso, violador de sigilo, de propriedade intelectual, de confidencialidade, de direitos da personalidade, de dados pessoais sem respaldo legal ou incompatível com a finalidade da plataforma.

A Helpix poderá, sem necessidade de autorização prévia, revisar, moderar, restringir, retirar do ar, bloquear ou excluir conteúdos e registros que considere incompatíveis com estes Termos, com a legislação aplicável, com ordem de autoridade competente, com sua política interna de integridade ou com a segurança e reputação da plataforma.

13. Disponibilidade da Plataforma e Limitações Técnicas

A Helpix envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma em funcionamento adequado, seguro e estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, funcionamento livre de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores, nem atualização contínua sem qualquer indisponibilidade.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível, lenta, incompleta ou sofrer oscilações por motivos de manutenção, atualização, melhoria técnica, falha de infraestrutura, caso fortuito, força maior, indisponibilidade de terceiros, falhas de telecomunicação, ataques cibernéticos, sobrecarga sistêmica, problemas de energia ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Helpix.

O usuário reconhece que o ambiente digital pode exigir atualizações, interrupções, ajustes e medidas de segurança que impactem, temporária ou definitivamente, o uso de determinadas funcionalidades.

14. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das hipóteses de responsabilidade que não possam ser legalmente afastadas, a Helpix não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais reflexos, danos consequenciais, perda de receitas, perda de negócios, perda de contratos, perda de clientes, perda de reputação, perda de dados por ação de terceiros, interrupção de operações ou quaisquer prejuízos não diretamente comprovados como decorrentes de ato exclusivamente imputável à Helpix.

Quando atuar apenas como intermediadora tecnológica, a Helpix não se responsabiliza pelo inadimplemento de clientes ou prestadores, pela qualidade ou adequação técnica de serviços executados por terceiros, pela veracidade de informações prestadas por usuários, por atrasos, cancelamentos, defeitos, vícios, expectativas de resultado, prejuízos decorrentes de decisões de contratação ou por litígios surgidos entre cliente e prestador.

A Helpix também não será responsável por falhas decorrentes de atos de terceiros, indisponibilidade de internet, serviços de hospedagem, telecomunicações, gateways de pagamento, softwares de terceiros, integrações externas, ataques cibernéticos, uso indevido da conta pelo usuário, caso fortuito, força maior ou eventos alheios ao seu controle razoável.

Caso a responsabilidade da Helpix venha a ser reconhecida em decisão definitiva, ela ficará limitada aos danos diretos comprovadamente sofridos e diretamente relacionados ao fato gerador, observados os limites da legislação aplicável e excluídos pedidos genéricos, especulativos ou sem comprovação adequada de nexo causal.

Nada nestes Termos excluirá ou restringirá responsabilidade em hipóteses em que a lei expressamente não o permita.

15. Indenização

O usuário obriga-se a indenizar, defender e manter indenes a Helpix, seus sócios, administradores, empregados, representantes, parceiros, afiliados e prestadores de serviço em relação a toda e qualquer perda, dano, custo, despesa, condenação, responsabilidade, multa, penalidade, encargo ou honorário decorrente de:

I. violação destes Termos;

II. uso indevido da plataforma;

III. infração à legislação aplicável;

IV. violação de direitos de terceiros;

V. informações falsas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo usuário;

VI. conteúdo inserido, transmitido ou compartilhado pelo usuário;

VII. descumprimento de obrigações assumidas perante outros usuários ou terceiros.

16. Ausência de Vínculo

Nada do que consta nestes Termos deverá ser interpretado como criação de vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, franquia, mandato, parceria exclusiva, subordinação ou solidariedade entre a Helpix e os usuários, inclusive entre Helpix, clientes e prestadores, exceto quando houver instrumento específico dispondo expressamente em sentido diverso.

Os prestadores que utilizarem a plataforma atuarão por sua conta e risco, com autonomia técnica, administrativa, comercial, fiscal e operacional, respondendo integralmente por suas atividades, equipe, tributos, licenças, registros, obrigações trabalhistas e cumprimento legal.

17. Alterações dos Termos

A Helpix poderá modificar, atualizar, revisar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, por razões legais, regulatórias, operacionais, técnicas, comerciais ou estratégicas.

A versão vigente será aquela publicada nos canais oficiais da Helpix, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de nova versão será interpretado como manifestação de ciência e concordância do usuário, salvo quando a legislação exigir forma diversa de aceite.

18. Comunicações

As comunicações da Helpix ao usuário poderão ocorrer por e-mail, telefone, mensagens eletrônicas, notificações na plataforma, avisos em tela, mensagens automatizadas ou outros meios idôneos, sendo consideradas válidas quando enviadas aos dados informados pelo usuário ou disponibilizadas em ambiente oficial da Helpix.

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail e telefone, bem como por acompanhar comunicações relacionadas à sua conta, uso da plataforma, obrigações contratuais, atualizações de políticas, alertas de segurança e avisos operacionais.

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou da utilização da plataforma, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta ou foro legalmente inderrogável, especialmente nas relações submetidas à legislação consumerista, quando aplicável.

20. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, comunicações operacionais, exercício de direitos relativos à proteção de dados ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Helpix pelo e-mail contato@helpix.com.br ou pelo telefone (11) 97888-0447.

HELPIX CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TI LTDA
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